segunda-feira, 13 de agosto de 2012


Presidente do TJ assina ato para agilizar liberação de precatórios.

Autor: Imprensa TJRS
Data: 09/05/2012
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O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, assinou ato que regulamenta o processamento dos precatórios nos termos estabelecidos pela Constituição Federal.  O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, participou como convidado para demonstrar o trabalho de parceria entre as duas instituições, como afirmou o Presidente do TJ.
 
O Desembargador Marcelo Bandeira Pereira explicou que o ato objetiva regulamentar, agilizar e sistematizar o processamentos dos precatórios para tornar racional o atendimento das requisições de pagamento. A questão dos precatórios é uma das grandes preocupações da Administração do Poder Judiciário e somente através do trabalho conjunto será possível solucionar os gargalos que emperram a liberação dos pagamentos, acrescentou o magistrado.
 
O Juiz Luiz Antonio Alves Capra, Coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, considerou um grande avanço a parceria do Judiciário om a Procuradoria-Geral do Estado. Já estamos colhendo os primeiros resultados que beneficiarão a todos que aguardam a liberação dos pagamentos e que trabalham com o mesmo fim, afirmou. Explicou que o ato subscrito é uma espécie de código que normatizará o andamento dos precatórios que assegura tratamento igualitário.

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